Senado aprova realocação de verba para piso da enfermagem
Medida atende demanda do STF, que questionou fonte orçamentária
Medida atende demanda do STF, que questionou fonte orçamentária
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os recursos virão dos valores
remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores
remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue
para votação na Câmara dos Deputados.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para
enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em
maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os
efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso
argumentou que faltava previsão orçamentária.
Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde,
Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco
de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos
enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o
risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro
de enfermeiros e técnicos.
O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira
garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de
2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$
23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de
estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e
mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem
aplicada no reajuste salarial da enfermagem.
“A realização de atos de transposição, transferência e
reprogramação de saldos financeiros 'parados' nos fundos de Saúde e de
Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da
pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada
nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro
(MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo
auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da
instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.
Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.
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